Consumidores, exijam o registro dos produtos que você consome no Serviço de Inspeção.

Toda a produção de alimentos de origem animal (carnes, pescado, leite, ovos, mel e seus respectivos derivados), artesanais ou industrializados, devem sofrer prévia inspeção sanitária e industrial, garantindo a qualidade dos alimentos que chegam à mesa do consumidor. A garantia que o produto de origem animal foi inspecionado é o selo de inspeção, presente no rótulo.

Entenda a seguir como funciona a fiscalização, como reconhecer os alimentos inspecionados e ainda o que fazer se encontrar irregularidades em produtos.

O que é o Serviço de Inspeção Oficial?

É a inspeção tecnológica e higiênico-sanitária da produção de alimentos de origem animal, desde o abate até a industrialização. É realizada por médicos veterinários e auxiliada por técnicos especializados, que podem pertencer aos governos federal, estadual e municipal.

Qual a importância do consumo de alimentos inspecionados?

Para garantir que o alimento forneça os nutrientes necessários e evite problemas à saúde humana, ele deve estar em boas condições de consumo. Para isso, são necessários cuidados na produção, elaboração, armazenamento e distribuição, porque em qualquer fase pode ocorrer contaminação por micro-organismos, toxinas, parasitas, substâncias químicas e outros agentes nocivos à saúde, que podem provocar doenças. Toda a indústria de produtos de origem animal deve ser registrada no órgão competente para poder funcionar no país. A fiscalização desses locais é baseada em normas, padrões de higiene e leis, que visam eliminar ou minimizar os riscos de contaminação durante a industrialização e manipulação dos alimentos.

Além disso, o hábito de ingerir alimentos não fiscalizados pode ser porta de entrada para zoonoses. A Organização Mundial da Saúde (OMS) contabilizou mais de 205 doenças relacionadas ao consumo de alimentos contaminados, entre elas se destacam:

Como reconhecer um alimento inspecionado?

Com o carimbo oficial dos serviços de inspeção nas carcaças abatidas e nos rótulos dos produtos industrializados é possível identificar um produto proveniente de estabelecimentos inspecionados. Os produtos sadios, seguros e confiáveis para venda ao consumidor recebem um carimbo do órgão oficial. Essa marca é o primeiro passo para garantir a segurança alimentar de sua família. Não adquira produtos sem os carimbos do serviço de inspeção federal, estadual ou municipal.

Qual a diferença entre os selos municipais (SIM), estaduais (SIE) e federais (SIF)?
Os serviços de inspeção são diferenciados de acordo com o âmbito de comercialização do produto, sendo divididos em SIM, SIE e SIF. O produto com SIM, o Serviço de Inspeção Municipal, ligado às Secretarias Municipais de Agricultura, só pode ser comercializado dentro do município em questão. O Serviço de Inspeção Estadual, ligado às Secretarias Estaduais de Agricultura, a comercialização do produto ocorre apenas dentro do Estado. E no SIF, o Serviço de Inspeção Federal, ligado ao Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), o produto é comercializado a nível nacional, com possibilidade de exportação.

Existe ainda os selos do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI), de adesão voluntária, com foco em dar equivalência aos SIE e SIM em relação ao SIF e o selo arte, que permitem a venda nacionalmente, no entanto, ambos devem estar acompanhados do selo de inspeção municipal ou estadual.

O que fazer em caso de irregularidades em produtos identificados em restaurantes e casas de varejo (mercados, açougues e feiras)?
Caso encontre produtos sem registro, DENUNCIE à Ouvidoria do município. Exija produtos registrados e inspecionados.

Clique aqui e faça sua denúncia à Ouvidoria.
https://portaldocidadao.itajai.sc.gov.br/servico_link/9

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