O Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente foi entregue à comunidade e gestores na tarde dessa quinta-feira (29). A cerimônio de entrega aconteceu no Auditório do Porto, localizado na Avenida Cel. Eugênio Muller, 622, Centro.
O Plano tem como objetivo implementar políticas pública que visem materializar os direitos das crianças e dos adolescentes, por intermédio do diálogo entre as diferentes áreas promovendo, assim, a intersetorialidade e a interdisciplinaridade.
"Esse documento é fundamental para a sociedade e é um grande passo nas políticas públicas para crianças e adolescentes.", comentou a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itajaí, Vanessa Cristina de Souza.
A Secretária Municipal da Criança, do Adolescente e da Juventude, Christiane Stuart, explicou sobre a confecção do documento, que foi finalizado em 2016. O Plano passou por uma Comissão Intersetorial para discussão e elaboração. "É uma honra poder entregar esse documento tão importante para a comunidade.", completou.
Plano Decenal
O Plano representa um verdadeiro marco histórico e um grande desafio para a garantia e efetivação dos direitos da criança e do adolescente consagrados na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Ele propõe políticas públicas que visam superar os planos de curto prazo e fragmentados, substituindo, assim, as políticas de governo por políticas de Estado com a participação de toda a sociedade.
Acesse o Plano completo no anexo abaixo.
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