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Implantar e cultivar hortas comunitárias mediante aproveitamento de terrenos ociosos, sendo eles públicos ou particulares, através do “Programa Municipal de Agricultura Urbana Comunitária”. Esse é objetivo do projeto de lei elaborado pela Fundação Municipal de Meio Ambiente de Itajaí (FAMAI), Ordem de Advogados do Brasil (OAB) e demais membros do Fórum Permanente da Agenda 21. O projeto foi apresentado na última reunião do Fórum, na quinta-feira (06).

Entre os benefícios esperados com o Programa, estão:

- produção de hortaliças, verduras, legumes, frutos e plantas medicinais, todos livres de agrotóxicos, com aproveitamento dos resíduos orgânicos para a compostagem;

- limpeza dos terrenos, evitando acúmulo de lixo e a proliferação de insetos e roedores, potenciais transmissores de doenças;

- estímulo à alimentação saudável e à prática da horticultura, que melhora a qualidade do meio ambiente urbano e a qualidade de vida das pessoas envolvidas, contribuindo para a melhoria da saúde física e mental, reduzindo o sedentarismo e o estresse.

Os terrenos que forem incluídos no Programa serão temporariamente cedidos, de forma gratuita, para o uso da comunidade na atividade de horticultura, mediante autorização do proprietário. O Governo poderá, através de lei específica, conceder incentivos aos proprietários que aderirem ao programa, e os órgãos públicos competentes poderão fornecer apoio técnico para a instalação, assistência e administração às comunidades participantes.

O projeto de lei será apresentado ao Prefeito Municipal, sendo solicitado seu apoio e encaminhamento ao Poder Legislativo para aprovação.

O Fórum da Agenda 21 já entrou em acordo com o proprietário de um terreno no Bairro Ressacada, e, para que as atividades possam iniciar mesmo antes da aprovação da Lei, será firmado um contrato de comodato de imóvel para uso exclusivo de horta comunitária, documento também elaborado pela OAB e apresentado na reunião. A Associação de Moradores do bairro fará a gerência da horta, com apoio dos técnicos da FAMAI. 

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Informações Adicionais

FAMAI

(47) 3348-8031