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O Município de Itajaí, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda e do Espaço do Empreendedor, vai realizar um mutirão de atendimento em celebração à semana do Microempreendedor Individual (MEI). O evento acontece na rua Alberto Werner, nº 17, sala 1, entre os dias 22 e 26 de maio, das 13h às 19h. Além do mutirão, será realizada uma palestra sobre o novo método de emissão de notas fiscais, no auditório do Centreventos.

Durante toda a semana do MEI, o Espaço do Empreendedor vai realizar entrada de alvará, abertura de MEI e emissão de guias. Também contará com a presença do consultor do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e vai realizar parcelamentos, imposto de renda de MEI e baixas de empresas.

A palestra sobre as Notas Fiscais eletrônicas será conduzida pelo fiscal municipal, Marcelo Foes, e acontece na terça-feira (23). A ação começa a partir das 10h no Auditório do Centreventos, localizado na avenida Ministro Victor Konder, 303, fundos. As inscrições podem ser realizadas através do telefone (47) 3241-4212.

O MEI é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Itajaí foi uma das primeiras em Santa Catarina a oferecer o serviço. Podem se tornar MEI pessoas que faturam no máximo R$ 81 mil por ano e não tenham participação em outra empresa como sócio ou titular. O MEI também pode ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.

Espaço do Empreendedor

O Espaço do Empreendedor é um serviço que pertence à Secretaria Municipal da Fazenda. A área atende Microempreendedores Individuais de Itajaí, presencialmente, e empresas de pequeno, médio e grande porte, via sistema on-line Aprova digital. O local atende cerca de 1.000 empresas mensalmente e realiza serviços como emissão de guias, entrada de alvará e abertura de MEI.

Para se cadastrar como MEI, é necessário ter em mãos carteira de identidade, CPF, título de eleitor, acesso ao sistema GOV.BR, sendo de selo prata ou ouro, e comprovante de endereço, onde será a sede da empresa – que pode ser a residência do MEI. No momento de inscrição, é feita a pesquisa de viabilidade do negócio e, se aprovada, já é feito o cadastro no Portal do Empreendedor e solicitado o alvará de funcionamento.

O Espaço do Empreendedor fica localizado na rua Alberto Werner, nº 17, sala 1, em frente ao Ginásio Gabriel João Collares. Para mais informações, o Espaço do Empreendedor atende pelo número (47) 3241-4212, ou pelo e-mail empreendedor@itajai.sc.gov.br.