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O Município de Itajaí apresentou nesta quinta-feira (24) projeto de lei que estabelece novos padrões de vencimentos para os servidores do Magistério. Com a medida, o valor do vencimento inicial de um professor 40 horas, por exemplo, passará de R$ 2.935,51 para R$ 4.550,04. O projeto, que será encaminhado à Câmara de Vereadores nesta sexta-feira (25), trará reflexos nos triênios e outros acréscimos financeiros, como licença prêmio e o cálculo da aposentadoria.

Além da proposta aos professores e outros profissionais, também será adequado o vencimento inicial dos agentes em atividades de educação e dos agentes de apoio em educação especial. Para exemplificar, o valor do vencimento para os servidores desta categoria, que atuam no cargo de 40 horas no município, passará de R$ 2.907,32 para R$ 3.370,40, um aumento de quase 16%.

“Esse projeto de lei vai se refletir em muitos ganhos para os servidores, principalmente no momento da aposentadoria, além de ganhos imediatos nos triênios. Na data base dos servidores públicos, em maio, com aplicação da revisão geral, o vencimento inicial de um professor estima-se que poderá chegar a R$ 5.460, enquanto o das agentes poderá alcançar R$ 4.044, muito acima do que é reivindicado atualmente”, destaca o prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni.

O projeto também revoga as gratificações e adéqua a estrutura remuneratória do Magistério itajaiense à Emenda Constitucional 103/2019, da Reforma da Previdência. Nas propostas do Município, considerando os novos vencimentos e a revisão geral estimada na data base em maio, um professor que atua 40 horas poderá se aposentar com um salário de aproximadamente R$ 19 mil. No caso dos agentes, as propostas da administração refletirão em uma possível aposentadoria com valor de R$ 11 mil.

“A administração municipal precisa ser responsável com os recursos públicos e também pensar no impacto futuro para não inviabilizar as contas do Município. Esse projeto traz benefícios aos servidores e mantém as contas da cidade dentro da legalidade”, complementa Morastoni sobre a proposta que será enviada à Câmara.

Esclarecimentos sobre a possível greve geral de servidores

O Município também esclarece questões relacionadas à greve geral anunciada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Região da Foz do Rio Itajaí (Sindifoz) com início previsto para a próxima segunda-feira (28). Conforme representantes da Procuradoria-Geral do Município, a suspensão do reajuste salarial de 9,32%, concedido em agosto de 2021 a todos os servidores, atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Dessa forma, o percentual aplicado pelo Executivo aos vencimentos e vale alimentação foi suspenso até o julgamento final da ação.

“Lamentamos muito essa decisão pela greve, que traz diversos prejuízos à sociedade. Se o Sindifoz não concorda com a decisão judicial ou com o seu cumprimento por parte do Executivo Municipal, deverá se manifestar ao STF sobre a reclamação constitucional, fato que poderá agilizar a decisão final do Supremo”, ressaltou o procurador geral do Município, Gaspar Laus.

O Município destaca ainda que vai conceder a Revisão Geral Anual a todos os servidores públicos municipais na data base da categoria, em 1º de maio deste ano. O reajuste é referente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) apurado no período de maio de 2021 a abril de 2022, atualmente estimado entre 10% e 11%.

A administração pública também se compromete em repor os 9,32% retirados por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), assim que o mérito da questão tenha sido decidido.