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O Fórum de Defesa pela Manutenção da Autoridade Portuária Pública Municipal homologou a análise técnica comprobatória da eficiência do modelo de gestão de Itajaí na tarde desta terça-feira (19). Reunidos no auditório da Superintendência do Porto de Itajaí e conectados em conferência de plataforma digital, os representantes das entidades que compõem o órgão, convocado pelo prefeito Volnei Morastoni, aprovaram o estudo de caráter técnico, operacional, jurídico e administrativo em contraposição ao modelo de desestatização proposto pelo Governo Federal.

Com a homologação do fórum, a análise será enviada à Presidência da República, Ministério da Infraestrutura e Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários. O documento também servirá de base para a Audiência Pública na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal marcada para a próxima terça-feira (26), em Brasília. O requerimento foi solicitado pelo senador Espiridião Amin com apoio da Frente Parlamentar Catarinense e discutirá o modelo proposto pelo Governo Federal.

“Temos um grande orgulho de nosso pequeno grande porto e a cada reunião é preciso reforçar nosso posicionamento em favor da manutenção da autoridade portuária pública municipal. O Complexo Portuário abrange os terminais portuários e o porto público e influencia também na construção naval, no porto pesqueiro e nas questões de defesa civil em razão do rio. Por isso, não podemos abrir mão da autarquia municipal para que atue em favor do interesse público e do bem comum”, destaca o prefeito Volnei Morastoni.

A quarta reunião do Fórum de Defesa pela Manutenção da Autoridade Portuária foi marcada ainda pelos esclarecimentos prestados pela equipe técnica da Universidade do Vale do Itajaí (Univali) em razão dos questionamentos trazidos pelas entidades e autoridades. Entre os pontos levantados estavam a defesa do modelo de autarquia pública como fomento para a atividade portuária, a eficiência da mão de obra qualificada, a exigência do documento de análise técnica não entregue pela Secretaria Nacional de Portos e a possibilidade técnica de judicialização por inconstitucionalidade.

Análise Técnica em favor da Autoridade Portuária Municipal
O documento defende a autonomia do Porto de Itajaí e a manutenção da Autoridade Portuária Pública para todo o Complexo Portuário. Na defesa está o modelo utilizado em 90% dos portos em todo o mundo como na Europa, Ásia e Estados Unidos, que corresponde ao poder público à autoridade portuária como um instrumento de soberania nacional. O estudo reforça que o Complexo Portuário de Itajaí é o segundo maior movimentador de cargas conteinerizadas do Brasil, responsável por 70% da corrente de comércio de Santa Catarina e cerca de 5% do Brasil, movimentando aproximadamente US$ 16 bilhões ao ano.

A análise traz ainda a movimentação de riquezas dos últimos 23 anos, que gerou em R$ 120 bilhões em arrecadação de impostos federais. Segundo os dados levantados pelos especialistas, a Autoridade Portuária é responsável pelo maior montante de investimentos no período. Enquanto a Superintendência do Porto de Itajaí desembolsou R$ 530 milhões, o Governo Federal aportou R$ 430 milhões em recursos federais e outros R$ 5 milhões da iniciativa privada foram investidos no Complexo Portuário de Itajaí.