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NOTA SOBRE O PREÇO DOS COMBUSTÍVEIS E A GREVE DOS CAMINHONEIROS

Denúncias sobre cobranças abusivas devem ser encaminhadas ao Procon de Itajaí
Data de inclusão: 09/09/2021 10:47

A Procuradoria de Defesa do Consumidor de Itajaí, atenta às notícias de desabastecimento de combustíveis em regiões do Estado por conta da paralisação dos caminhoneiros, informa que está acompanhando a situação nos postos de combustíveis de toda a cidade, a fim de evitar a elevação indevida dos preços.

O órgão adverte que o aumento sem justa causa dos preços em momento de anormalidade do mercado constitui prática abusiva, proibida pelo Código de Defesa do Consumidor, sujeita a sanções que variam de multa à interdição do estabelecimento, além de constituir infração contra a ordem econômica.

Assim, o órgão recomenda aos postos que sejam repassados aos consumidores apenas aumentos efetivamente comprovados e recebidos na distribuição dos combustíveis, guardando os documentos fiscais para apresentação à fiscalização no caso de eventual conferência.

A advertência também foi reforçada ao sindicato da categoria com objetivo de orientar os seus associados sobre a referida proibição de elevação sem justa causa do preço dos combustíveis.

Caso o consumidor se depare com aumento abusivo, pode denunciar ao Procon pelo telefone 151, pelo e-mail fiscal.procon@itajai.sc.gov.br ou pelo Whatsapp no número 47-98855-7811, guardando cópia do cupom fiscal, bem como enviando imagem do cupom fiscal ou da placa com o preço e a identificação do estabelecimento.

Os canais para contato estão disponíveis no site do Procon: procon.itajai.sc.gov.br

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