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O Município de Itajaí, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, retoma nesta quinta-feira (20) as atividades do Conselho Municipal de Gestão de Desenvolvimento Territorial de Itajaí. A primeira reunião será realizada às 18h, no auditório da Prefeitura de Itajaí.

O conselho foi nomeado pelo decreto municipal nº 12.209 e é composto para o próximo biênio (2021-2023) por 30 titulares, mais 30 suplentes. São 11 representantes de órgãos públicos municipais e 19 representantes das entidades relacionadas às associações de moradores e bairros, sindicatos, entidades empresariais e profissionais, ONG, instituições acadêmicas e Fórum Local da Agenda 21.

“A retomada das atividades do Conselho Municipal de Gestão de Desenvolvimento Territorial é fundamental para agilizar uma demanda reprimida principalmente em relação à abertura de empresas em geral e autorizações construtivas”, ressalta o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Rodrigo Lamim.

Cabe ao conselho analisar, debater, deliberar e participar dos processos de elaboração e revisão do Plano Diretor de Gestão e Desenvolvimento Territorial, da Lei de Uso e Ocupação do Solo e outras regulamentações urbanísticas e da política urbana. Também é responsabilidade do conselho acompanhar e avaliar a montagem e execução das operações urbanas, a aplicação dos instrumentos urbanísticos, os consórcios públicos e privados, os planos e projetos de intervenção urbana, em habitabilidade e infraestrutura.