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Porto de Itajaí elabora projeto para manutenção da autoridade portuária pública e municipal

Plano de ação tem como objetivo garantir aditivo ao convênio de delegação atual por mais 25 anos
Data de inclusão: 14/05/2021 19:22

Com a proximidade do término do convênio de delegação do Porto de Itajaí ao Município, as discussões sobre o futuro do porto e da autoridade portuária estão intensificas. Para manter a gestão municipal, o Porto de Itajaí elaborou o plano de ação “Itajaí – A Cidade do Porto 2048”. O projeto tem como objetivo principal garantir o primeiro termo do aditivo ao convênio de delegação atual por mais 25 anos, para que a municipalização vigore até 2048. O convênio atual estará vigente até 1º de janeiro de 2023.

Em 2020, o Governo Federal incluiu os estudos para desestatização do Porto Organizado de Itajaí entre os projetos prioritários do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI). O processo está sendo conduzido pelo Ministério da Infraestrutura através da Empresa de Planejamento e Logística (EPL) e a previsão é que o leilão aconteça em meados de 2022.

Com os estudos para a criação do edital em andamento, as características do contrato ainda estão sendo definidas. A expectativa da comunidade portuária de Itajaí é que toda a área do porto e a operação sejam privatizadas, mas a autoridade portuária permaneça pública e municipal.

“Em 2019, quando o Governo Federal já sinalizava a intenção de iniciar os estudos de privatização do porto, a superintendência e a Prefeitura de Itajaí, representadas por mim e pelo prefeito Volnei Morastoni, se manifestaram a favor do início desses estudos, desde que a autoridade portuária fosse mantida com o município”, explica o superintendente do Porto de Itajaí, Fábio da Veiga.

Itajaí: A Cidade Porto 2048

Paralelo aos estudos desenvolvidos pela EPL, a Superintendência do Porto de Itajaí elaborou o projeto “Itajaí: A Cidade Porto 2048”. O objetivo desse plano é a manutenção da autoridade portuária pública e municipal, através da prorrogação do Convênio de Delegação 08/1997, que concedeu ao município o direito de administrar o porto.

“O convênio de delegação já prevê essa possibilidade de prorrogação do contrato para mais 25 anos. Pensando nisso estamos buscando apoio da sociedade e do poder legislativo para, junto ao Governo Federal, solicitarmos a prorrogação até 2048. Nós já encaminhamos à Presidência da República um ofício com esse pedido que, eu ressalto, não é só da superintendência ou da prefeitura, é da sociedade como um todo”, enfatiza Fábio da Veiga.

Para o superintendente, Itajaí cumpriu o previsto no contrato. No período do convênio com o Município, o porto cresceu 217% e atualmente a cidade está entre as 12 cidades do Brasil em maior arrecadação de impostos federais. Por isso, renovar a delegação é a melhor proposta atualmente. Essa opção também daria maior tranquilidade para o desenvolvimento do restante do processo de privatização, mais focado nas operações.

“Itajaí tem uma ligação profunda com o porto. Ele está inserido no coração da nossa cidade e nesse período de municipalização cuidamos muito bem dele. O porto cresceu e se desenvolveu e Itajaí cresceu com ele. Por isso, desde o início desse processo temos afirmado que precisamos manter a autoridade portuária pública e municipal. Com a prorrogação do convênio de delegação teremos a garantia de mais uma etapa de crescimento e desenvolvimento para o porto e para nosso povo”, reforça o prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni.
  

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