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Utilidade Pública: Procon orienta consumidores sobre produtos com defeito

Data de inclusão: 07/10/2020 15:22

A Procuradoria de Defesa do Consumidor (Procon) de Itajaí orienta a população sobre como proceder em caso de compra de produtos que apresentem vícios/defeitos em pouco tempo de uso. Pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), o procedimento previsto é enviar o produto defeituoso à assistência autorizada pela fabricante, que terá prazo de 30 dias para efetuar o reparo. Vale ressaltar que eventuais custos de envio não são de responsabilidade do consumidor.

Segundo o órgão municipal, caso o prazo não seja respeitado, o consumidor poderá optar pela substituição do produto, abatimento do preço ou, ainda, pelo estorno do valor pago. Quando tratar-se de bem essencial, ou quando o reparo puder comprometer as características, a qualidade ou diminuir o valor do produto, as alternativas previstas em lei poderão ser pleiteadas imediatamente pelo comprador (troca, abatimento ou devolução do valor pago).

O Procon de Itajaí informa que mantém atendimento ao cidadão para prestar eventual auxílio nesses e em outros casos de relação de consumo. O horário para atendimento presencial é de segunda a sexta-feira, das 13h às 18h. O órgão municipal fica na rua Joca Brandão, 655, no centro da cidade. Os atendimentos são organizados por meio da distribuição de senhas e seguem as normas de segurança sanitária e de distanciamento social em virtude da pandemia de coronavírus (COVID-19). Também é possível entrar em contato pelo telefone (47) 3349-6147 ou 151 e no e-mail procon@itajai.sc.gov.br. 

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