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O Município de Itajaí informa que no dia 30 de setembro de 2020, às 16h, realizará uma audiência pública online para apresentar a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2021. A ação faz parte do processo legal de apresentação das previsões orçamentárias para o próximo ano.

A audiência online será transmitida no endereço loa2021.itajai.sc.gov.br. Ao final da apresentação, será aberto um momento para perguntas do público conectado.

Apresentada pelo Poder Executivo, a Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê as receitas e as despesas previstas para o próximo ano. A LOA coloca em prática as indicações contidas no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Ela é um instrumento legal previsto pela Constituição Federal e presente em todas as esferas do Poder Executivo no Brasil.