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Itajaí vai realizar Audiência Pública online para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias

Sugestões e participação popular podem ser feitas por formulário digital
Data de inclusão: 20/07/2020 17:07

O Município de Itajaí, por meio da Secretaria Municipal de Governo, informa que vai realizar na próxima segunda-feira (27), a partir das 16h, uma Audiência Pública online para apresentar à comunidade os dados que nortearão a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/2021). Excepcionalmente, devido às restrições de saúde, a audiência não será presencial, mas a população poderá enviar suas sugestões e questionamentos por meio de um formulário eletrônico que já está disponível.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) determina as prioridades de investimentos para a Administração Municipal e serve como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que precede a discussão e votação pelo Legislativo Municipal. A LDO, elaborada anualmente, tem como objetivo apontar as prioridades de investimentos do Executivo para o próximo ano.

Neste ano, a fim de que se cumpram os princípios que regem a elaboração das peças orçamentárias e de administração pública, a participação da população será feita por meio eletrônico, com o preenchimento do Formulário de Participação Popular. Para participar, basta clicar neste link e responder a questão: “Qual ação você considera indispensável para Itajaí?”.

Vale destacar que, ao responder o questionamento, o cidadão colabora com os governantes municipais ao apontar os caminhos para uma melhor aplicação dos recursos públicos, de forma a atender às reais necessidades de cada bairro da cidade. Este formulário, que já pode ser preenchido, ficará disponível até as 18h do dia 26, véspera da Audiência Pública.

Uma vez recebidas, as contribuições da população serão analisadas e poderão ser incluídas no projeto da lei a ser encaminhado ao Legislativo Municipal. Os Projetos e atividades previstas para compor LDO/2021 estão disponíveis aqui.

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