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O Município de Itajaí, por meio da Secretaria Municipal de Promoção da Cidadania, informa que foram prorrogados os prazos para o processo de escolha das organizações não governamentais que irão compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento da Comunidade Negra de Itajaí (Conegi), gestão 2020-2022. Com o novo prazo, as inscrições podem ser feitas até o dia 17 de julho. Ao todo, 16 entidades compõem o Conselho, sendo sete vagas para o processo de escolha de ONGs.

Segundo a Secretaria Municipal de Promoção da Cidadania, os prazos constantes no Edital nº 001/2020 foram prorrogados devido ao número insuficiente de instituições inscritas até 30 de junho. Com a alteração do prazo de inscrição, as demais datas estabelecidas também ficam alteradas, sendo o dia 23 de julho a nova data para a divulgação do resultado das instituições habilitadas, e um novo prazo para recursos: entre 24 de julho e 04 de agosto. Permanece inalterada, porém, a data para a plenária das entidades, marcada para 26 de agosto.

Como participar
As entidades interessadas poderão enviar a documentação necessária para o processo de seleção pelo email conegi@itajai.sc.gov.br ou entregar pessoalmente na Secretaria de Promoção da Cidadania, na rua Uruguai, nº 1330, no horário das 13h às 17h. O processo de escolha será composto por duas etapas, uma de habilitação das entidades que atuam no Município de Itajaí, por meio da avaliação dos documentos apresentados, e outra composta pela votação.

Vale ressaltar que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção Itajaí, tem assegurado assento permanente no Conselho Municipal de Desenvolvimento da Comunidade Negra, conforme consta no parágrafo 1º da Lei nº 7.055/2019, que altera a Lei Municipal nº 4.672/2006. Desta forma, completam-se as oito vagas de entidades não governamentais do Conegi. Outras oito vagas são para entidades governamentais.

Informações adicionais:
Secretaria de Promoção da Cidadania
(47) 3248 9483