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Nota de Esclarecimento – contratação emergencial de Unidade de Atendimento Infantil

Data de inclusão: 12/05/2020 20:54

Devido à pandemia do novo coronavírus e a situação de emergência decretada, o Município de Itajaí adotou diversas medidas para minimizar o impacto do vírus sobre o sistema público de saúde. Uma destas ações foi a contratação de um centro médico para instalação da Unidade de Atendimento Infantil. O espaço, locado pelo período de 60 dias, com toda estrutura de profissionais e equipamentos, é destinado ao atendimento 24 horas por dia de crianças até 14 anos que não tenham sintomas respiratórios.

O objetivo desta contratação foi preservar a saúde e a segurança destas crianças, separando-as dos pacientes sintomáticos respiratórios. Anteriormente, os atendimentos pediátricos eram realizados pela Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Centro Integrado de Saúde (CIS), que passou a ser referência exclusiva para os casos suspeitos de COVID-19 para adultos e crianças, com a criação do Centro Ambulatorial de Triagem para Coronavírus. Já a UPA de Cordeiros começou a atender exclusivamente urgência e emergência em adultos sem sintomas respiratórios.

Como muitas crianças são assintomáticas e podem ampliar a transmissão do vírus, a Secretaria de Saúde optou por buscar um novo espaço exclusivo, que pudesse absorver a demanda e ficasse geograficamente próximo do hospital infantil de referência, o Pequeno Anjo.

A contratação foi realizada no dia 25 de março, através de um processo de dispensa de licitação, que seguiu todos os trâmites previstos na legislação vigente. A opção por uma dispensa se deu pela urgência em reestruturar os serviços pediátricos do município devido à pandemia e por não existir tempo hábil para se executar uma licitação, já que naquele momento todas as licitações do município estavam suspensas por conta de decreto estadual que restringiu o funcionamento de serviços não essenciais. É importante destacar que o fato de ter sido executada uma dispensa de licitação não incorre em ilegalidade, já que há previsão legal para o ato e foram realizadas as devidas tomadas de preços.

No processo de contratação, foram apresentados quatro orçamentos de clínicas prestadoras de serviço ao município (orçamentos anexados abaixo): Pró-Ativo Gestão da Saúde e Clínica Médica, Batschauer Centro Médico, Centro de Saúde Felizmed e Instituto Castro e Santos. Duas destas clínicas informaram a não capacidade técnica para atendimento e outras duas apresentaram proposta para a prestação do serviço. Foi escolhida a clínica com menor valor proposto.

O valor mensal previsto para o contrato foi de R$ 596.240,00, totalizando R$ 1.192.480,00 para o período de 60 dias. Porém, até o momento, o Município de Itajaí pagou à clínica R$ R$ 659.948,00, em duas parcelas.

Os valores contratados correspondem a atendimentos com médico pediatra (R$ 388.800,00 / mês para quatro médicos das 7h às 19h e dois médicos das 19h às 7h), médico psiquiatra (R$ 32.400,00 / mês, conforme necessidade), enfermeiros (R$ 48.960,00 / mês para dois enfermeiros das 7h às 19h e dois das 19h às 7h), técnicos de enfermagem (R$ 38.880,00 / mês para quatro técnicos das 7h às 19h e dois das 19h às 7h), farmacêutico (R$ 12.240,00 / mês, sendo um profissional das 7h às 19h) e psicólogos (R$ 48.960,00 / mês para dois psicólogos das 7h às 19h e dois das 19h às 7h), além do espaço físico e mobiliário, com exclusividade para atendimentos de pacientes pediátricos provenientes do Sistema Único de Saúde - SUS (R$ 20.000,00 / mês) e serviço de ambulância 24 horas (R$ 6.000,00 / mês).

Cabe salientar ainda que ao longo do contrato e com a avaliação da demanda pela Secretaria de Saúde, alguns serviços inicialmente previstos foram dispensados, o que reduzirá o valor final.

A contratação da clínica tem prazo de 60 dias de duração e encerra no dia 25 de maio. É importante destacar que a Secretaria de Saúde está desde o dia 8 de maio organizando novo processo, na modalidade de licitação, para contratação de espaço e serviços para dar continuidade ao atendimento pediátrico 24h no município enquanto houver necessidade perante a pandemia.

O Município de Itajaí reforça seu compromisso com a transparência e lisura de todos os processos de contratações de serviços e compras. A administração pública tem dedicado esforços em benefício da saúde da população neste momento de pandemia, sempre buscando as melhores soluções para o atendimento eficaz e seguro.

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