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O Município de Itajaí assinou nesta segunda-feira (9) – Dia Mundial de Combate à Corrupção –um termo de contribuição com o Observatório Social. O objetivo do documento é fortalecer a transparência na administração pública e as ações de combate à corrupção. O termo firma uma cooperação técnica com a entidade através do monitoramento de dados do Portal da Transparência, capacitação de servidores e empresas e revisão de editais de licitação.

“Esse termo de contribuição com o Observatório Social vem para reforçar nosso compromisso com a máxima transparência. Ações como esta auxiliam a modernizar e profissionalizar a gestão pública, corrigindo possíveis falhas e agilizando os processos”, destacou o prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni, no ato da assinatura.

A cooperação entre Município e o Observatório Social foi um pedido do prefeito Volnei quando a entidade apresentou o resultado do trabalho de monitoramento de licitações e contratos no mês passado. A assinatura do termo oficializa a parceria com a administração pública de Itajaí, que se compromete a fornecer informações para atuação do Observatório.

Além do monitoramento de dados do Portal da Transparência, a entidade vai fazer a revisão de editais, podendo dar sugestões de melhoria. Também são metas do termo de contribuição: apontar indícios de irregularidades em licitações ou na gestão de um contrato em execução, sugerir projetos que facilitem o entendimento das licitações pelos cidadãos, promover audiências públicas com empresas a fim de garantir maior competitividade no município, bem como capacitar servidores e empresas sobre os processos e editais.

O controlador geral do município, Rafael Luiz Pinto, ressalta que a medida instrumentaliza a operação das informações públicas para que sejam usadas de forma responsável e efetivamente possam atingir os objetivos do termo, que não terá custos para o Município. “Essa cooperação já está em vigor e vem para fortalecer a política de transparência de Itajaí”, comenta o controlador.

Itajaí conta ainda com outros instrumentos de combate à corrupção, como a participação no projeto Unindo Forças, do Ministério Público de Santa Catarina, e no Observatório de Despesas, da Controladoria Geral da União e Secretaria de Estado da Fazenda. Em 2017, a cidade também foi pioneira em Santa Catarina na regulamentação de uma lei anticorrupção. Pautada na ética e na transparência, a legislação prevê a responsabilização de pessoas jurídicas e seus sócios quando da prática de atos lesivos contra a administração pública.