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Em Itajaí, é possível ficar em dia com as obrigações fiscais e ainda ajudar crianças e adolescentes. O Projeto Leão Amigo da Criança, da Secretaria Municipal de Promoção da Cidadania, busca incentivar e orientar o contribuinte a fazer uma doação para o Fundo da Infância e Adolescente (FIA) no ato da declaração de imposto de renda.

Tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas podem participar. As empresas podem contribuir com até 1% do imposto de renda devido, enquanto pessoas físicas conseguem reverter até 6% do valor.

Segundo a secretária de Promoção da Cidadania, Christiane Stuart, a meta é atingir todo cidadão itajaiense que declara o imposto de renda em favor do Fundo da Infância e da Adolescência (FIA).

“Com o projeto, parte do valor que seria destinado ao Governo Federal será revertido para o FIA, que também recebe uma porcentagem da arrecadação do Município de Itajaí”, explica Christiane.

No ano passado, Itajaí estabeleceu 16 parcerias com 12 instituições. Por meio do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), o Fundo da Infância repassa valores a entidades que realizam projetos na área infantil e da juventude em Itajaí. Os valores são repassados por meio de chamamento público e os contemplados com o FIA têm o dever de prestar contas de todas as ações desenvolvidas.

A doação da pessoa física pode ser feita mensalmente ou em uma única parcela na declaração de ajuste anual. Já a pessoa jurídica pode doar através de depósito ou transferência bancária. As doações são regulamentadas pela Lei Federal nº 12594/2012.

Passo a passo para Pessoa Jurídica
1º Destinar 1% do Imposto de Renda em depósito com nome, CNPJ e telefone
2º Entrar em contato com a Secretaria de Promoção da Cidadania para retirada do recibo
3º Informar na declaração a contribuição realizada

Passo a passo para Pessoa Física
1º Destinar 3% do Imposto de Renda em depósito com nome, CNPJ e telefone
2º Entrar em contato com a Secretaria de Promoção da Cidadania para retirada do recibo
3º Informar na declaração a contribuição realizada

Obs.: A Pessoa Física poderá contribuir com doações de até 6%, quando as contribuições são realizadas ao longo do ano. Em cota única, esse valor não pode ultrapassar 3%.

O depósito para o Fundo Municipal de Atendimento da Criança e do Adolescente deve ver feita para a Caixa Econômica Federal: Agência 0416 / Conta Corrente 32-0 / operação 006. Mais informações sobre o recibo da doação pelo telefone (47) 3346-9342.

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Informações adicionais:
Secretaria Municipal de Promoção da Cidadania
(47) 3346-9342