Encerram nesta quarta-feira (14) as inscrições para período integral na Rede Municipal de Ensino. As vagas são para as crianças de quatro a cinco anos de idade que já estudam nos Centros de Educação Infantil do município. Os pais ou responsáveis interessados em fazer o cadastro devem comparecer no auditório inferior da secretaria até às 17h para pegar senha.
Terá preferência a criança que se encontra em situação de vulnerabilidade. A comprovação deste estado será realizada mediante cadastro no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Também é critério de preferência a família cuja renda per capita seja inferior a meio salário-mínimo.
Uma comissão analisará os pedidos de solicitação de vagas, que terá a seguinte composição: representantes da coordenadoria técnica, do jurídico, da diretoria da educação infantil, da diretoria de gestão de pessoas, da diretoria do ensino fundamental, todos da Secretaria Municipal de Educação, e ainda da Secretaria Municipal de Assistência Social e do Conselho Tutelar.
A inscrição para solicitação de vagas será realizada mediante o preenchimento da ficha de cadastro, acompanhados dos seguintes documentos:
1- Certidão de nascimento ou documento da criança;
2- Comprovante de residência dos pais ou responsáveis (original e cópia), em caso de aluguel, anexar cópia do contrato de locação ou cópias dos três últimos recibos de pagamento;
3- CPF e RG dos pais ou responsáveis;
4- Comprovação de trabalho de ambos os pais ou responsáveis legais ou em caso de autônomo terá que preencher uma declaração.
5- Fotocópia do Cartão Social (NIS) se beneficiário do Programa Bolsa Família;
6- Cartão BPC – Benefício de Prestação Continuada (caso seja beneficiado);
7- Cópia da certidão de nascimento de cada um dos filhos menores de 18 anos;
8- Se diarista, apresentar declaração do empregador de cada residência.