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Neste mês de maio, quem quiser colocar em dia as dívidas com o município com desconto de juros, multas e honorários advocatícios, tem até o dia 31 para aderir ao Programa Especial de Regularização Fiscal (Refis). Para pagamentos à vista, o desconto chega a 100%. Até o momento já foram negociados mais de R$ 46 milhões em débitos dos contribuintes.

Todos os impostos municipais poderão ser refinanciados: IPTU, ISS, alvarás, multas de todos os órgãos, outorga onerosa (solo criado), ITBI, taxa de cemitério, Bem Morar e demais taxas e impostos da Prefeitura. Pessoas físicas e jurídicas podem regularizar a situação buscando atendimento na Praça do Cidadão da Prefeitura de Itajaí, que fica na rua Alberto Werner, 100, ou o Centro de Atendimento ao Contribuinte no Fórum Universitário, na avenida Joca Brandão, 655.

O programa foi lançado em agosto do ano passado. De acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda, a maior adesão ao Refis é, respectivamente, para pagamentos à vista, seis vezes e 12 vezes. Já os impostos mais negociados, em questão de valores, são ISS, IPTU e ITBI.

CONFIRA O CALENDÁRIO DO REFIS:

PAGAMENTO À VISTA
Até 31 de maio
100% de desconto de juros, multa e honorários advocatícios

PARCELAMENTO EM 06 VEZES
Primeira parcela até 31 de maio de 2018: 70% de desconto

PARCELAMENTO EM 12 VEZES
Primeira parcela até 31 de maio de 2018: 65% de desconto

PARCELAMENTO EM 18 VEZES
Primeira parcela até 31 de maio de 2018: 60% de desconto

PARCELAMENTO EM 24 VEZES
Primeira parcela até 31 de maio de 2018: 55% de desconto

PARCELAMENTO EM 30 VEZES
Primeira parcela até 31 de maio de 2018: 50% de desconto

PARCELAMENTO EM 60 VEZES
0% (zero por cento) de desconto

PARCELAMENTO EM 120 VEZES
Especial para pessoas jurídicas em recuperação judicial ou em dificuldades financeiras
0% (zero por cento) de desconto
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Informações adicionais:
Secretaria de Fazenda
(47) 3341-6200