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A participação da Pessoa com Deficiência (PCD) no mercado de trabalho foi tema de uma Audiência Pública do Ministério Público do Trabalho (MPT-SC), na tarde desta sexta (13), no auditório da Secretaria Municipal de Educação. Autoridades, representantes da empresas notificadas e entidades estiveram no debate.

A procuradora-chefe do MPT Quézia Gonzales, responsável pela audiência, abriu as falas destacando o papel fiscalizador do Ministério Público. A procuradora fez referência ao artigo art. 93 da Lei nº 8.213/91, para promover a inclusão de pessoas com deficiência e beneficiários reabilitado no mercado de trabalho, mas não atendem a legislação. “A lei está em vigor há mais de 25 anos e não é cumprida. Temos ainda muito o que fazer. No entanto, temos em Itajaí uma série de órgãos governamentais e não-governamentais engajados neste trabalho”, lembrou Gonzales. “A inclusão é uma condição de ética e de cidadania”, comenta a presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Itajaí Bianca Curraladas.

Luciana de Carvalho, coordenadora do Projeto de inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego, parceiro do MPT na audiência, comentou as responsabilidades dos empregadores. “O conceito de deficiência não condiz ao eu, mas a nós. O dia em que conseguirmos colocarmos abaixo as barreiras, estaremos fazendo inclusão”. Já o secretário de Desenvolvimento Econômico Emprego e Renda, Giovani Testoni agradeceu a iniciativa do Ministério Público em realizar a audiência em Itajaí. “Estamos aqui para construir uma sociedade e um Brasil melhor”, disse Testoni.

As entidades Amor pra Down, Programa de Reabilitação Profissional do INSS de Itajaí, Balcão de Empregos do Município de Itajaí e Capacit da Apae também apresentaram seus trabalhos e contribuições para a inserção da pessoa com deficiência no mercado de trabalho. O intuito foi aproximar os empregadores e gestores de Itajaí e região com as entidades competentes para o encaminhamento de candidatos às vagas previstas em lei. Ao final do evento, as entidades e autoridades participaram responderam questionamentos dos participantes.

O foi realizado através da iniciativa do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), Ministério do Trabalho e Emprego e Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda, além da Capacit/Apae de Itajaí, Amor pra Down (unidades de Balneário Camboriú e Itajaí), Programa de Reabilitação Profissional do INSS de Itajaí, Balcão de Empregos da Prefeitura Municipal de Itajaí, Sine e Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Itajaí (COMADEFI).

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