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A partir da próxima segunda-feira (20), estarão abertas as inscrições para obter a Licença Especial Temporária para venda para comércio ambulante, na temporada de verão 2017/18, das 8h às 18h, na Praça do Cidadão, no piso térreo da Prefeitura de Itajaí. Com a liberação, o vendedor poderá vender suas mercadorias nas Praias da Atalaia, Cabeçudas e Brava.

De acordo com a diretoria de Controle Urbano poderão solicitar a licença apenas as pessoas físicas que não poderão utilizar as vias ou calçadas para realizar a comercialização dos produtos. Não será permitida a venda de bebidas alcoólicas, bem como produtos que façam fumaça. 

Para obter a liberação, o ambulante deve pagar taxa de licença no valor de 1 (uma) Unidade Fiscal do Município (UFM) para caixa de mão sem roda, e 2 (duas) UFM para carrinho sem motor. Serão necessários estes documentos: comprovante de residência no município; título de eleitor; RG e CPF; carteira de saúde, quando realizar a venda de alimentos. Além disso, é necessário ser morador de Itajaí e será realizada uma visita social pela fiscalização.

“Vamos realizar a fiscalização das licenças para zelar pela comodidade e segurança dos cidadãos, sem prejudicar quem for caminhar ou chegar às praias porque a venda será liberada apenas na faixa de areia”, lembra o secretário de Urbanismo, Rodrigo Lamim. 

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Informações adicionais:
Praça do Cidadão
(47) 3341-6000

Secretaria de Comunicação
Ismail Pereira
(47) 3341-6008