A Secretaria de Urbanismo realizou nesta quinta-feira (09), com apoio da Polícia Militar de Itajaí, uma operação contra o comércio ambulante ilegal na Rua Hercílio Luz. De acordo com a Lei Municipal 2734/92, tendo como artigo específico 37, o comércio ambulante dependerá sempre de licença especial, que será concedida de conformidade com as prescrições legais da legislação fiscal do Município.
Durante a averiguação dos produtos, foram apreendidos pelos fiscais 82 perfumes, cinco painéis de peças hippies, 15 brinquedos, 14 panos de louça, uma mochila usada em que estavam os produtos.
O prazo para retirada dos produtos é de cinco dias úteis. Até lá, todos os produtos ficarão retidos em local adequado à espera do destino final.
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