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O serviço de transporte coletivo de Itajaí deverá ser normalizado na segunda-feira (30). O compromisso foi assumido pela Coletivo Itajaí em resposta à notificação do Município, que exigiu o atendimento adequado aos cidadãos. A empresa garantiu que restabelecerá os serviços, mas adiantou que não participará de uma nova licitação.

Desde o final de 2016 operando com linhas e horários reduzidos, a empresa foi notificada pelo Município de Itajaí no dia 20 de janeiro (sexta-feira) para restabelecer os serviços, no prazo de 24 horas, conforme está previsto na guia de horários da empresa. Em resposta, a Coletivo Itajaí apresentou contranotificação na segunda-feira (23) pedindo mais 15 dias para atender as demandas.

No dia 24, a empresa comunicou que em 30 deste mês, próxima segunda, estará com todos os 61 ônibus em circulação, atendendo a comunidade nos horários normais.

O Município de Itajaí, por meio da Procuradoria Geral, acompanha o caso juridicamente, diante das inúmeras denúncias envolvendo a má prestação de serviços da Coletivo Itajaí.

Intensa fiscalização continuará sendo exercida pela atual administração acerca da qualidade dos serviços prestados, com possibilidade de aplicação das penalidades previstas na Lei 8.666/1993 (lei de licitações públicas) e na Lei 8.987/1995 (lei de concessões públicas).

Continuam os trabalhos para contratação de amplo estudo de mobilidade urbana, observadas a Lei Federal 12.587/2012 e a Instrução Normativa TCE/SC N.TC-0022/2015, a fim de nortear a realização de uma nova concorrência pública para o transporte urbano de passageiros.

Por fim, na contranotificação, a Coletivo informou ao Município que tem interesse em continuar a atual prestação de serviços, mas que não participará de uma futura licitação.

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Informações adicionais:
Procuradoria Geral do Município
(47) 3341-6042

Secretaria de Comunicação
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(47) 3341-6121