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A Fundação Municipal de Esporte e Lazer de Itajaí vem a público se manifestar oficialmente sobre a situação envolvendo a inscrição de uma atleta norte-americana para os 54º Jogos Abertos de Santa Catarina: 

1. Com o objetivo de fazer a melhor participação possível nos 54º Jogos Abertos, disputados em casa, a FMEL Itajaí trouxe atletas para reforçar algumas equipes que compõem as 26 modalidades do evento. Uma delas foi a equipe de basquete feminino, com a vinda de duas jogadoras de outros estados brasileiros e uma atleta norte-americana não-federada no Brasil. Especificamente para a inscrição desta jogadora estrangeira, a FMEL consultou a área técnica da Fesporte que disse que a inscrição estaria regular.

2. Itajaí inscreveu a atleta norte-americana com base no artigo 36 parágrafo segundo do regulamento dos JASC, que em sua parte final, remete ao quantitativo da participação de estrangeiros ao número máximo de dois, na modalidade de basquetebol.

3. Agora, durante a competição, Florianópolis questionou a inscrição da atleta, dizendo que ela entraria na cota de transferência, que tem limite de dois jogadores, conforme estabelece o artigo 40 do regulamento dos JASC. Houve o entendimento pela comissão disciplinar de que entre transferências e participação de estrangeiros, o limite seria de dois atletas, o que resultou na eliminação de Itajaí da competição.

4. Inconformada com a decisão da Comissão Disciplinar do TJD, Itajaí decidiu recorrer junto ao Tribunal, que analisou a questão na noite de quarta-feira (19). O parecer do Procurador do TJD foi pela regularidade das inscrições de Itajaí, por entender, assim como a FMEL, que a inscrição de estrangeiros não pode fazer parte da contagem da cota de transferência entre estados brasileiros. Mas, na votação entre os auditores, por maioria, a decisão final do TJD foi pela manutenção da decisão da Comissão Disciplinar, confirmando a exclusão de Itajaí da modalidade.

5. A FMEL está convicta de que procedeu de forma regular em relação à inscrição dos atletas, o que foi ratificado pela área técnica da Fesporte, e que, portanto, esta decisão foi equivocada. Por isso, teria subsídios suficientes para ajuizar processo judicial na esfera comum, pois confia no trabalho da coordenação da modalidade, que está a cargo de uma profissional com 30 anos de experiência no basquetebol. Mas pensando na continuidade da competição e para não prejudicar os demais municípios, tomamos a decisão de não ajuizá-la, mesmo discordando veementemente do que foi decidido. 

Fabrício Marinho
Superintendente da FMEL Itajaí
Itajaí, 20 de novembro de 2014