Licenciamento de Obras
- Consulta de Viabilidade de Construção (Clique aqui)
Consulta on-line aos parâmetros de Zoneamento e restrições aplicadas ao lote.
- PAS - Processo de Análise Simplificada (Clique aqui)
Formulários e modelos de requerimentos para aprovação de Projetos Arquitetônico e Hidrossanitário.
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Processos on-line disponíveis para:
Instituto Itajaí Sustentável
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Autorização Ambiental (AUA)
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Autorização de Corte (AuC)
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Certidão de Conformidade Ambiental (CCA)
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Condicionantes de Licença
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Licença Ambiental Prévia (LAP)
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Licença Ambiental de Instalação (LAI)
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Licença Ambiental de Operação (LAO)
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Parecer Técnico
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Parecer Técnico para ligação de água e energia elétrica
Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
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Aprovação de Projeto Arquitetônico
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Aprovação de Projeto Hidrossanitário
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Licença de Construção
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Substituição em Processo Digital
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Desmembramento, Unificação e Retificação de Lotes
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Habite-se
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Certidão de Demolição
Certidão de Zoneamento
Certidão de Equipamentos Públicos
Certidão de Averbação
Licença de demolição
Licença de Instalação de Placa de Propaganda
Licença de Rebaixamento de meio fio
Licença de Levantamento de meio fio
Licença de Alinhamento de muro
Licença de Toldo
Licença de Reforma
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Licença de Abertura de Rua
Secretaria da Fazenda
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Licenciamento de Empresas