Codetran

A Coordenadoria de Trânsito (CODETRAN), órgão da Secretaria de Segurança Pública, tem como missão responder como autoridade de trânsito municipal para todos os efeitos legais. Por isso, estão entre suas atribuições: planejar, coordenar, organizar, controlar, executar e normatizar as atividades inerentes às ações de trânsito no Município; coordenar a fiscalização e o policiamento de trânsito de competência do Município, nos termos da legislação em vigor; coordenar a fiscalização do cumprimento das normas contidas no Código de Trânsito Brasileiro, aplicando, no âmbito do município, as penalidades nele previstas.

Endereço: Rua Blumenau nº 1.500 – Barra do Rio
Telefone: 3249-5800
Plantão 24h:153
e-mail: codetran@itajai.sc.gov.br

Diretoria de Fiscalização e Controle de Trânsito

A fiscalização de trânsito é uma ferramenta administrativa que visa o cumprimento de regras impostas para a convivência e utilização do espaço público. A Diretoria de Fiscalização e Controle de trânsito autua e aplica, através de seus Agentes da Autoridade de Trânsito, medidas administrativas cabíveis por infrações de trânsito (circulação, estacionamento, e parada) no exercício regular do Poder de Polícia de Trânsito; cumprindo e fazendo cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito municipal, conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro.

Telefone: 3249-5800

Departamento de Notificações e Recurso de Infração

Se você foi notificado no trânsito e acredita que houve algum equívoco nesta notificação ou justificativa reconhecida por lei, a Codetran através do Departamento de Notificações e Recursos de Infração pode te ajudar a elaborar um recurso. Uma equipe técnica auxilia os condutores sobre os procedimentos e as formas de recursos previstos na legislação de trânsito. O Código de Trânsito Brasileiro Lei federal 9.503/97 apresenta três oportunidades de defesa para o proprietário ou condutor identificado. A multa de natureza leve ou média pode ser substituída por uma advertência.

Telefone: 3249-5800

Setor de Atendimento de Acidente de Trânsito – SAAT

Desde setembro de 2009 a Codetran é a responsável pelo atendimento de acidentes de trânsito em vias municipais. Durante 24 horas por dia quatro equipes de plantonistas e dois servidores administrativos atendem os acidentes com vítimas e registram o Boletim de Ocorrência de Acidente de Trânsito – BOAT.

Em caso de acidente com vítima o Setor de Atendimento de Acidente de Trânsito - SAAT vai até o local para realizar os primeiros procedimentos e manter o local preservado. É feita a medição para a confecção do croqui, registro de fotos e orientação para comunicação da ocorrência. Em caso de suspeita de embriaguez de um dos envolvidos no acidente, o SAAT realiza o Teste de Alcoolemia (bafômetro) ou o Auto de Constatação de Embriaguez. Se positivo e acima de 0,30mg/l, o condutor é encaminhado à Delegacia para os procedimentos cabíveis ao crime de trânsito.

O Boletim de Ocorrência de Acidente de Trânsito - BOAT é feito neste setor que atende na sede da Codetran. Caso o BO derive de um acidente com lesão corporal ou homicídio (morte), arquiva-se uma cópia e outra é encaminhada juntamente com as fotos e o croqui para a Delegacia de Delitos de Trânsito a qual dá continuidade aos procedimentos. Se os danos são apenas materiais, o BOAT fica arquivado. O arquivo serve para consultas eventuais, ou fornecimento de cópias extras.

Com a criação do setor a Codetran passou a elaborar mensalmente estatísticas sobre o trânsito da cidade, algo inédito. Com os dados que são comparados a cada mês, semestre ou ano é possível traçar o perfil do trânsito de Itajaí e promover ações mais eficientes de fiscalização e educação.

Telefones: 3249-5811, 3249-5815 e 3249-5816.
 

Setor de Sinalização

Garantir condições de segurança e fluidez no trânsito é a função do Setor de Sinalização. Além de implantar e manter a sinalização o setor também planeja, organiza e opera o trânsito no âmbito da circulação, estacionamento e parada de veículos.
Telefone: 3249-5800

Diretoria de Educação para o Trânsito

A EDUTRAN é a responsável pela elaboração de campanhas educativas para conscientizar a população sobre o comportamento adequado no trânsito. Promove Blitz Educativa, palestras em escolas e empresas. Dentre os principais programas implantados pela Diretoria de Educação para o Trânsito estão o Aluno-Guia que auxilia a travessia de pedestres próximo às escolas e o Agente Mirim que auxilia nas blitze educativas e travessia de pedestres.

Telefone: 3249-5835

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