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O Município de Itajaí, por meio da Secretaria Municipal de Governo, promove na terça-feira (26), às 16h, uma audiência pública sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA/2024. O encontro vai apresentar à comunidade as informações e dados que nortearão a elaboração do projeto para o próximo ano.

A audiência pública será realizada no auditório da Superintendência do Porto de Itajaí (rua Blumenau, nº 5, Centro). Toda população é convidada a participar. A LOA é conhecida como a peça de execução orçamentária em que o governo coloca em prática os programas e as ações previstas no Plano Plurianual (PPA) e priorizadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Lei Orçamentária Anual

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é a lei elaborada pelo Poder Executivo que apresenta a previsão das receitas a serem arrecadadas e as despesas a serem executadas no próximo ano. Nesta lei, está contido o planejamento dos gastos com as obras, custeios e os serviços prioritários para o Município, levando em conta os recursos disponíveis.