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O Governo Federal, por meio da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), realizou na manhã desta quarta-feira (13) o anúncio oficial das empresas que participaram do novo edital de arrendamento transitório do Porto de Itajaí, para o prazo de dois anos. A maior oferta em relação à Movimentação Mínima Exigida (MME) mensal foi da empresa MMS Empreendimentos Ltda, com 66.600 TEUs (unidade equivalente a um contêiner de 20 pés). A abertura das propostas pelo arrendamento da área operacional nos berços 1 e 2 aconteceu na sede do órgão e contou com a participação da diretoria da Antaq e do Ministério dos Portos e Aeroportos.

O certame contou com a inscrição de sete empresas. Além da oferta da MMS Empreendimentos, as demais participantes apresentaram as seguintes propostas, respectivamente: Mada Araújo Asset Management Ltda. - 44.000 TEUs, Teconnave Terminal de Contêineres de Navegantes S/A - 35.000 TEUs, Livramento Holding S/A - 21.200 TEUs, Conexão Marítima Ltda. - 20.111 TEUs, Triunfo Logística Ltda. - 10.002 TEUs e Wilson Sons Terminais e Logística Ltda. - 5.650 TEUs.

Segundo informações da comissão permanente de licitação de arrendamentos portuários da Antaq, nesta etapa não foram identificadas irregularidades nas documentações apresentadas pelas empresas cadastradas. Na próxima segunda-feira (18), de acordo com o cronograma estabelecido pelo Governo Federal, todos os documentos serão conferidos por parte de quem passou dessa fase apresentada na sessão de hoje e, no dia 19 de setembro, será publicada a Ata do julgamento das análises e posteriormente divulgado o nome da empresa vencedora do Leilão.

Após tudo isso, caso não ocorram pedidos de recursos por parte de outras empresas inscritas, os trabalhos darão direcionamento à homologação do resultado do procedimento simplificado, o direito de outorga, e, por fim, a convocação da empresa vencedora com a União, por intermédio do Ministério de Portos e Aeroportos, Antaq e Superintendência do Porto de Itajaí (Autoridade Portuária), para celebrarem o contrato de transição.

“Hoje Itajaí e nosso o Porto tiveram mais um dia importante rumo à retomada da plena movimentação de contêineres. Estamos há bastante tempo atuando ao lado do Governo Federal para possibilitar essa retomada e esperamos que a empresa vencedora do certame trabalhe por dois anos com grande movimentação, que será extremamente importante para Itajaí, Santa Catarina e o Brasil, enquanto é elaborado o leilão definitivo, para os próximos 35 anos. Vamos aguardar as próximas etapas desse edital da Antaq e seguir fazendo tudo o que estiver ao nosso alcance para fortalecer a nossa economia e a nossa gente”, destacou o prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni.

A área a ser arrendada é destinada à movimentação e armazenagem de carga conteinerizada e carga geral. O contrato prevê que o arrendatário passe a operar no porto por dois anos (24 meses), sem a cláusula resolutiva que, anteriormente, previa a possibilidade da rescisão do contrato antes desse período. O novo contrato trará maior segurança às operações da empresa vencedora do Leilão.

“O Leilão de hoje demonstra a atratividade que o Porto de Itajaí tem perante o mercado portuário. Essa participação importante em volume das empresas também demonstra o que a gente já vinha dizendo há mais de um ano, que seis meses de contrato não traria atratividade e que esse contrato teria que ser de, no mínimo, dois anos. O Governo Federal entendeu isso e realizou o leilão em curto espaço de tempo. Agora, com a abertura das propostas, passa para a fase de verificação da habilitação técnica e operacional da empresa vencedora. Rapidamente superado essa etapa, esperamos ansiosos a volta das atividades de operação de contêineres, trazendo o porto a sua plenitude de operacional”, destacou Fábio da Veiga, superintendente do Porto de Itajaí.