Notícias

O Portal Empreenda Itajaí é um guia intuitivo que está à disposição para auxiliar na abertura de novas empresas. A página é dividida em abas que contam com dados econômicos, mapa de atividades, passo a passo para o Microempreendedor Individual (MEI) e um campo com as respostas das dúvidas mais frequentes. A ferramenta pode ser acessada em (link).

A página concentra informações sobre o processo inicial de um novo negócio. Um dos primeiros passos é observar a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). O link está disponível na aba Abra sua Empresa e direciona para a página do IBGE, onde o cidadão poderá fazer a busca por palavra-chave ou código. A partir desta especificação, é possível ter clareza sobre a área de atuação da empresa, tal como as atividades que serão realizadas.

Além disso, é importante estar atento quanto ao endereço em que a empresa será instalada. É necessário que seja compatível com o zoneamento estabelecido no Plano Diretor da cidade. No portal Empreenda, é possível pesquisar as áreas a serem ocupadas e consultar os tipos de estabelecimentos viáveis. Em seguida, o empreendedor seguirá para a análise de viabilidade técnica, documentos básicos, aprovação dos bombeiros até chegar no Aprova Digital. (link)

Nesta etapa, será feito o procedimento de licenciamento no Município para a liberação do alvará de localização e funcionamento. O processo é on-line e ocorre na plataforma Aprova Digital. No entanto, para que se tenha sucesso e agilidade na análise, é preciso que todos os documentos solicitados estejam anexados. Em média, 73,3% do tempo o processo fica com o requerente para atualização e entrega de documentos. Em apenas 23,7% do período de análise a documentação permanece com os fiscais do Município.

Mais de cinco mil processos de abertura de empresas em Itajaí foram aprovados em 2023 

Quero ser um Microempreendedor Individual, por onde eu começo?

1° Passo

O processo inicia pelo Portal do Governo Federal. O contribuinte também pode baixar o aplicativo, que está disponível para Android e iPhone (iOS). Caso o cidadão tenha dificuldades para acessar a plataforma ou baixar o aplicativo, o Espaço do Empreendedor está à disposição para auxiliar a população. A estrutura fica localizada próxima à Prefeitura Municipal de Itajaí, na rua Alberto Werner, n° 17, em frente ao ginásio Gabriel João Collares. Os atendimentos são realizados de segunda a sexta-feira, das 13h às 19h. O telefone para contato é o (47) 3241-4212.

“A ferramenta oficial relacionada ao Microempreendedor Individual é a que está disponível no aplicativo Gov.br. Recebemos, aqui no Espaço do Empreendedor, pessoas que acessam outros serviços que cobram taxas como o MEI FÁCIL, mas é importante que a população esteja atenta, porque o aplicativo é ofertado de maneira gratuita pelo Governo Federal”, ressalta Matheus Veríssimo, diretor do Espaço do Empreendedor.

Conta prata e ouro no Gov.br

A conta do contribuinte no aplicativo deve ser prata, na qual é possível acessar os serviços digitais, ou ouro, que permite acessar todas as áreas sem restrições. Para aumentar o nível da conta, o usuário deve preencher as validações solicitadas pelo aplicativo. Desta maneira, a confiabilidade aumenta e os níveis são elevados.

2° Passo

Após acessar o portal do governo, basta clicar na aba Quero ser MEI | FORMALIZE-SE, e seguir com o cadastro, onde será necessário informar endereço e o capital social utilizado para a abertura do negócio. Além disso, é preciso adicionar nos campos as atividades e serviços relacionados, tal como a forma em que ocorrerá essa prestação de serviço. Após a conclusão deste processo, a empresa estará aberta e o responsável apto para executar suas atividades.

3° Passo

Após o cadastro no site Gov.br, para obter o alvará de funcionamento, o microempreendedor poderá solicitar a capa do processo on-line na aba Como Abrir sua MEI, item 5 - alvará de funcionamento. Ou seguir até o Espaço do Empreendedor para preencher e entregar os documentos. O processo de alvará do MEI não está vinculado ao Aprova Digital, portanto o contribuinte deve finalizá-lo no Espaço do Empreendedor.