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O Município de Itajaí, por meio da Secretaria de Fazenda, realizou um treinamento sobre a Retenção Ampla do Imposto de Renda e o impacto da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para os Municípios. A ação foi realizada ao longo da segunda-feira (26) e contou com a participação de 38 servidores.

A decisão do STF foi publicada no início de junho e trouxe aos municípios a oportunidade de ampliar significativamente a arrecadação municipal sem onerar os fornecedores. Com a nova regra, não há aumento de tributo, no entanto, ocorre uma antecipação no recolhimento do imposto de renda. Ou seja, o fornecedor compensará este valor logo no mês seguinte.

O Imposto de Renda do fornecedor que seria recolhido para a União agora ficará retido e pertencerá ao município. E, com isso, a cidade ganha novos investimentos que serão aplicados em políticas públicas a fim de proporcionar mais qualidade de vida ao itajaiense.

O treinamento teve como objetivo a capacitação técnica dos servidores para aplicação e cumprimento da Instrução Normativa 1234/2012. Além disso, também foram feitas sugestões de implantação dos novos procedimentos, tal como a necessidade do trabalho interligado com vários setores e as particularidades da legislação, que é de competência da União.

Participaram do evento contadores, controladores, profissionais da área financeira e jurídica, servidores envolvidos no processo de recebimentos de notas fiscais e liquidação de despesas, setor pessoal, compras, contratos e licitações. A palestra foi conduzida pela consultora contábil da empresa Conar Consultoria, Assessoria e Representações, Elisângela Aparecida Fey Acióli.