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A nova sede do Conselho Tutelar foi inaugurada na tarde dessa sexta-feira (01). Um ambiente amplo e espaçoso, localizado na Rua Joinville, 410, Centro, que deverá melhorar o atendimento dos conselheiros à população itajaiense.

“O Conselho estava há 12 anos no mesmo local, que não era um bom ambiente para os funcionários nem para a população”, comentou a Secretária da Criança, do Adolescente e da Juventude, Christiane Stuart.

Agora, cada conselheiro tem sua própria sala, com segurança e privacidade no atendimento. Outra novidade é o Espaço da Criança, um local especialmente criado para as crianças com livros, brinquedos e atividades didáticas.

“O trabalho do Conselho Tutelar não é fácil e extremamente importante na solução dos problemas sociais. Um espaço melhor resulta em melhores resultados para a comunidade”, completou o Prefeito Volnei Morastoni.

O que faz um conselheiro tutelar?

Em cada município há, no mínimo, um Conselho Tutelar formado por cinco membros. Em Itajaí, esses membros todos têm categorias específicas: um assistente social, um advogado, um psicólogo, um pedagogo e um membro da comunidade. É permitida uma recondução mediante novo processo de escolha.

A atribuição dos conselheiros é atender as crianças e adolescentes, aconselhar os pais ou responsável, promover a execução de suas decisões, requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança; representar junto à autoridade judiciária nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações, encaminhar ao Ministério Público ou à autoridade judiciária os casos de sua competência; expedir notificações; requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário; assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente; representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos, etc. 

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Informações Adicionais

Secretaria da Criança, do Adolescente e da Juventude

(47) 3248-9483