Notícias

Mais uma operação contra o comércio ambulante ilegal na Rua Hercílio Luz foi realizada na tarde desta quarta-feira (12). A apreensão contou com a participação do departamento de fiscalização da Secretaria Municipal de Urbanismo (SMU) e da Polícia Militar.

De acordo com a equipe que realizou a vistoria, foram apreendidos 383 produtos de dois ambulantes sem nota fiscal e sem licença para a venda, conforme a Lei Municipal 2734/92, que diz que o “comércio ambulante dependerá sempre de licença especial, que será concedida de conformidade com as prescrições legais da legislação fiscal do Município”.

O prazo para retirada dos produtos é de cinco dias úteis. Até lá, todos os produtos ficarão retidos em local adequado à espera do destino final.

_______________________
Informações adicionais:
Secretaria de Urbanismo
(47) 3341-6071

Assessoria de Imprensa
Ismail Pereira
(47) 3341-6031