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Representantes de classes e a comunidade em geral podem participar de duas audiências públicas que trazem na pauta o crescimento ordenado e sustentável de Itajaí. Os encontros na Câmara de Vereadores nesta quarta e sexta-feira (08 e 10) vão discutir a regulamentação de Estudos de Impacto de Vizinhança (EIV) e Impacto do Polo Gerador de Viagens (EIPGV). As audiências iniciam às 19h.

Hoje a audiência discutirá o Projeto de Lei Ordinária nº 110/2016, de autoria do Executivo Municipal, que visa regulamentar o EIV para empreendimentos e atividades na cidade.

Este material consiste no conjunto de estudos e informações técnicas que buscam identificar e avaliar a repercussão e o impacto na implantação e ampliação de empreendimentos ou atividades, públicas ou privadas, que possam interferir em pontos como a qualidade de vida da população; no ambiente natural ou construído; no patrimônio cultural e histórico; na capacidade de atendimento da infraestrutura básica e socioeconômica; e na circulação e movimentação de pessoas, mercadorias, trânsito e transporte que possam prejudicar a acessibilidade e as condições de segurança de pedestres, entre outros.

Para conferir o Projeto que regulamenta o Estudo de Impacto de Vizinhança, clique aqui.

Já a segunda audiência pública (10/03) discutirá o Projeto de Lei Ordinária nº 109/2016, também do Executivo Municipal, que visa regulamentar o EIPGV para empreendimentos a serem instalados no município.

Na prática, é considerado Polo Gerador de Viagens todo empreendimento, permanente ou provisório, que devido à concentração ou especificidade da oferta de bens e serviços gere elevados fluxos de veículos e pedestres. Este fluxo poderá prejudicar ou agravar a mobilidade urbana e segurança da comunidade, ou ainda, prejudicar o fluxo normal do trânsito, por isso o estudo se faz necessário.

Para conferir o Projeto que visa regulamentar o Estudo de Impacto de Polo Gerador de Viagens na íntegra, clique aqui.

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Informações adicionais:
Secretaria Municipal de Urbanismo
(47) 3341-6071

Secretaria de Comunicação
Karine Mendonça
(47) 3341-6121