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Encerra na próxima terça-feira (28) o prazo de regularização sem juros do Alvará 2017 para autônomos e pessoas jurídicas instalados em Itajaí. A licença anual expirou em 31 de dezembro do ano passado e é obrigatória a renovação para o exercício regular das atividades. Após o prazo, incidirá juros e multa sobre o valor devido, além da aplicação de outras penalidades pela fiscalização.

Ao todo, Itajaí tem 24.460 alvarás emitidos. Até esta quarta-feira (22), apenas 4.763 contribuintes já haviam quitado a taxa, totalizando R$ 2,5 milhões – o equivalente a 26% do total a ser arrecadado. Os outros 19.697 ainda precisam regularizar a situação. De acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda, a arrecadação com alvarás soma R$ 9.818.667,79.

A emissão da taxa deve ser retirada diretamente pelo site portaldocidadao.itajai.sc.gov.br, no item “Empresa – Alvará”. O contribuinte preenche com o CNPJ da empresa ou Inscrição Municipal e a guia para pagamento será gerada automaticamente.

No prazo de até 48 horas, o novo alvará para o ano de 2017 estará disponível para impressão no site.

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Informações adicionais:

Secretaria Municipal da Fazenda
Erico Laurentino Sobrinho (Secretário)
(47) 3341-6200

Secretaria de Comunicação
Karine Mendonça
(47) 3341-6121