Notícias

A partir dessa segunda-feira (01), o estudante interessado em pleitear o Auxilio a Estudantes Universitários referente ao segundo semestre de 2016 já pode realizar sua inscrição, que segue até dia 12 de agosto.

Para concorrer ao auxílio, o universitário deve ser residente e domicílio neste Município, estar regularmente matriculado em universidades ou faculdades sediadas em Itajaí em cursos reconhecidos pelo MEC ou, alternativamente, matriculados em universidades ou faculdades situadas no Estado de Santa Catarina, localizadas até 60km de distância deste Município, em cursos reconhecidos pelo MEC e não oferecidos por instituições sediadas em nossa Cidade (art. 1º da Lei nº 5449/09).

Vale relembrar que a concessão do benefício estudantil contempla as 6 (seis) parcelas do semestre (matrícula e mensalidades), sendo concedido o percentual de até 20% (vinte por cento) para candidatos com renda per capita líquida superior a 3 (três) salários mínimos; até 35% (trinta e cinco por cento) para candidatos com renda per capita líquida de 2 (dois) até 3 (três) salários mínimos e até 50% (cinquenta por cento) para candidatos com renda per capita líquida de 1 (um) a 2 (dois) salários mínimos (art. 7º da Lei), não abrangendo tal benefício para os universitários matriculados em cursos de educação à distância (parágrafo único do art. 1º da Lei nº 5449/09).

Além disso, não ter renda pessoal ou familiar superior a 08 (oito) salários mínimos e não usufruir de subsídios financeiros educativos de qualquer natureza, conforme nova redação trazida pela Lei nº 6514, de 2014.

Não haverá renovação automática do auxílio, em razão disto, os beneficiados nos semestres passados deverão efetuar novo requerimento preenchendo a ficha de inscrição online, sujeito à aprovação do benefício, através do Portal do Cidadão, do site da Prefeitura de Itajaí (clique aqui), onde, no mesmo ato, agendará dia e hora para entrevista.

Após a inscrição, o estudante deve comparecer na Secretaria Municipal da Criança, Adolescente e Juventude, efetuando a entrega e conferência de toda documentação exigida, observando o prazo, e no horário das 12 horas às 18 horas.

A Secretaria Municipal da Criança, do Adolescente e da Juventude está localizada na Rua Joinville, nº 410, próximo ao Colégio Salesiano.

_______________________

Informações Adicionais

SECAJ

(47) 3248-9483 ou bolsa@itajai.sc.gov.br