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Em 2015 passou a vigorar em Santa Catarina a Lei 16597/2015 que alterou a forma com que as agroindústrias transferem seus produtos com destino à exportação, mudando a forma de cálculo do Valor Adicionado (VA). Aumentando o valor adicionado nos municípios catarinenses onde as mercadorias são produzidas em detrimento das cidades portuárias por onde elas são exportadas.

Em Itajaí, com essa mudança as principais empresas que afetarão no cálculo do valor adicionado são Seara (JBS), BRF e Aurora. Na última semana, o frigorífico JBS anunciou que a partir do dia 1º de dezembro vai efetuar suas transferências para exportação de acordo com a Lei 16597/2015. Porém uma simulação feita pela Secretaria de Fazenda com base nos dados de 2014, mesmo com a redução no valor do VA dessas três principais empresas, a perda não chegaria a 1% em Itajaí. A queda no percentual no valor de retorno do município seria de 0,45%.

“O índice do valor adicionado de Itajaí em 2014 fechou em 7,02% e será aplicado no exercício de 2016. O impacto exato dessas transações que ocorreram em 2015 só saberemos no ano que vem, e irão refletir apenas em 2017”, explicou o auditor fiscal do Movimento Econômico da Secretaria da Fazenda, José Ronaldo Machado.

O retorno de ICMS para o município é calculado tendo como base o Valor Adicionado (VA) que é a diferença entre saídas de mercadorias e serviços menos as entradas de mercadorias e serviços na cidade. Com base nisso, 25% do ICMS recolhido pelo Estado é dividido proporcionalmente entre os municípios catarinenses de acordo com VA. Ou seja, o município que tiver maior valor acumulado em um ano, receberá um repasse maior de ICMS.

Itajaí é os segundo maior município em participação no índice de valor adicionado. Em 2013 a cidade gerou um valor adicionado na ordem de R$ 11,5 bilhões, atingindo um índice de 7,26% que está sendo aplicado em 2015. Já em 2014, a geração de valor adicionado do município foi de R$ 13,1 bilhões e o índice fechou em 7,02% - que será aplicado em 2016. Desde 2015 Itajaí ingressou judicialmente para revogar a Lei 16597/2015.
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Informações Adicionais:

Secretaria da Fazenda – Movimento Econômico

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